Alterações na legislação permitem que trabalhadores ampliem o período de afastamento para acompanhar o nascimento ou adoção de filhos.

A licença-paternidade no Brasil garante cinco dias corridos aos pais, mas a lei prevê possibilidades de extensão em determinadas situações. O período inicial começa no primeiro dia útil após o nascimento ou adoção e é irrenunciável, garantindo a presença do pai nos primeiros momentos de vida da criança e no apoio à mãe.

O principal mecanismo para estender a licença é o Programa Empresa Cidadã, que permite até 15 dias adicionais mediante adesão da empresa. Também há ampliação possível por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho, enquanto servidores públicos podem ter regras próprias, variando conforme a esfera de governo e o regime jurídico.

A licença estendida também vale para pais adotivos ou guardiões legais, com início contado a partir da data da adoção ou concessão da guarda. Para ter direito, é necessário comunicar o RH, cumprir eventuais exigências do programa e apresentar a documentação correspondente, como certidão de nascimento ou termo de guarda.

Essa ampliação da licença reforça o papel do pai na primeira infância, permitindo participação nos cuidados iniciais, fortalecimento de vínculos familiares e apoio à mãe. O tempo adicional contribui para o desenvolvimento emocional, social e cognitivo da criança e ajuda a família a se adaptar à nova rotina de forma equilibrada.