Atraso no pagamento: saiba seus direitos e como se proteger

Atraso no pagamento: saiba seus direitos e como se proteger

Entenda o que a lei garante e como agir quando o salário não cai na data certa

Receber o salário em dia é mais do que uma expectativa, é um direito garantido pela lei. Quando a empresa atrasa o pagamento, o trabalhador não enfrenta apenas dificuldades financeiras, mas também desgaste emocional e tensão no dia a dia, afetando a vida pessoal e profissional.

A legislação, pela CLT, estabelece que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. O descumprimento dessa regra pode gerar multas para a empresa e, em casos recorrentes, abrir espaço para que o trabalhador reivindique até mesmo danos morais na Justiça. Além disso, atrasos podem configurar falta grave do empregador, permitindo ao funcionário recorrer à rescisão indireta e receber aviso prévio indenizado, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, quando aplicável.

Antes de qualquer medida judicial, é recomendável tentar resolver a situação de forma amigável, conversando com a empresa e pedindo um prazo para regularização. Caso o atraso persista, o trabalhador pode registrar denúncia no Ministério do Trabalho ou acionar a Justiça do Trabalho com o apoio de um advogado especializado, garantindo o pagamento devido e eventuais reparações.

Além do impacto financeiro, o atraso salarial gera ansiedade, dificuldade de planejar as finanças e estresse que pode afetar relacionamentos familiares. Manter registros de pagamentos, comprovantes de comunicação com a empresa e organizar o orçamento são estratégias fundamentais para se proteger. Procurar apoio psicológico também pode ajudar a lidar com o desgaste emocional que esse tipo de situação provoca.

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