No dia 23 de setembro de 1999 durante a Conferência Mundial da Coligação contra o Tráfico de Mulheres, foi instituído no Brasil – assim como outros países participantes da Conferência – o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A data foi inspirada pela Argentina, que em 23 de setembro de 1913, promulgou a Lei Palácios, criada para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e a corrupção de menores de idade, fato que influenciou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas.
Esta data marca a importância de desenvolver e aprimorar métodos de enfrentamento à exploração sexual, especialmente às mulheres e crianças. O principal objetivo das campanhas que marcam esta data é abrir uma discussão, comunicar a prática deste crime e alertar as vítimas em potencial e suas famílias. Além de promover ações de combate a serem realizadas pelo poder público e conscientizar a população que essa luta deve ser encarada como um dever, um compromisso social de todos.
Brasil violento para mulheres e crianças
Todos os números da violência contra a mulher cresceram em 2022. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O crime de estupro registrou, no ano passado, a maior marca desde o começo do levantamento, em 2011, com 74.930 casos apurados, ou seja, 8,2% a mais que 2021. Resumidamente, seis em cada 10 vítimas de violação sexual são vulneráveis – isso inclui as crianças.
As vítimas com menos de 14 anos — crime classificado como estupro de vulnerável — representam 75,8%, o que equivale a 56.820 meninas. O principal local onde o ataque acontece é na própria casa das crianças (68,3%); 86,1% dos agressores são conhecidos da vítima e 64,4% são da própria família.
Entre 2021 e 2022, os feminicídios — tipificação do homicídio em que “a morte das mulheres ocorre pela sua condição de gênero ou envolvendo a violência doméstica” — aumentaram 6,1%, indo de 1.347 casos para 1.437, e as tentativas subiram 16,9%, somando 2.563 ocorrências.
As agressões em contexto de violência doméstica tiveram um aumento de 2,9% — saltaram de mais de 237 mil, em 2021, para 245.713 no último ano. Ameaças somaram 613.529 casos e os acionamentos ao 190 (número de emergência da Polícia Militar) chegaram a 899.485 ligações — média de 102 chamados por hora. Já os assédios sexuais cresceram 49,7%, de um ano para o outro, chegando a mais de 6 mil ocorrências, e episódios de importunação sexual subiram 37%, chegando a 27.530 casos no último ano.
O Anuário aponta que, mesmo sendo difícil explicar o crescimento de todos esses crimes, três hipóteses se destacam: falta de investimento nas políticas de proteção à mulher no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro; menor alocação orçamentária em uma década; impacto do isolamento social causado pela pandemia nos serviços de acolhimento e proteção às mulheres.
Ajude! Denuncie!
100 – Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes
190 – Polícia Militar
180 – Central de Atendimento à Mulher
O Disque 100 é um canal de denúncias em âmbito nacional e atende 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Se você presenciar algum caso, não se cale, denuncie!
Fonte: Correio Braziliense com adaptações de Felipe Pacheco, da Sindicatos Online | SON
