Conheça seus direitos e evite perder benefícios importantes.
Ser dispensado do emprego sem justa causa não é fácil, mas a lei brasileira garante uma série de proteções para tornar essa transição menos pesada. Saber quais são seus direitos é essencial para evitar prejuízos.
O que significa
A demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido falta grave. Nessa situação, o trabalhador tem direito ao pacote completo de verbas rescisórias previstas na CLT.
Direitos garantidos
• Saldo de salário: pagamento dos dias já trabalhados no mês.
• Aviso prévio: pode ser trabalhado ou pago em dinheiro, variando de 30 a até 90 dias.
• 13º proporcional: calculado de acordo com os meses trabalhados no ano.
• Férias vencidas e proporcionais: sempre acrescidas de 1/3 constitucional. FGTS + multa de 40%: saque integral do fundo com indenização paga pela empresa.
• Seguro-desemprego: benefício temporário, entre 3 e 5 parcelas, dependendo do tempo de trabalho.
Prazos e multas
Se houver aviso prévio trabalhado, a empresa deve quitar tudo até o 1º dia útil após o fim do contrato. Quando o aviso é indenizado, o prazo é de até 10 dias corridos. Atrasos geram multa equivalente a um salário do trabalhador.
Situações especiais
Gestantes, acidentados e representantes sindicais têm estabilidade provisória e não podem ser dispensados sem justa causa. Em casos de discriminação, é possível buscar reintegração e indenização.
Como se proteger
Conferir os cálculos da rescisão, guardar todos os documentos e não assinar nada sem entender são passos fundamentais. Em caso de dúvidas ou erros nos valores, o ideal é procurar orientação jurídica.
