O Dia da Imprensa no Brasil é comemorado em 1º de junho em referência a data de início da circulação do jornal Correio Braziliense, fundado por Hipólito José da Costa, em 1808. Com sua origem destacada pelo começo da veiculação de informações no país, a data chega em 2023 repleta de questões relacionadas aos profissionais da imprensa, sobretudo com relação à falta de liberdade e a não obrigatoriedade do diploma em jornalismo.
Dados confirmam a dramática realidade que vivem os profissionais de imprensa no Brasil. De acordo com o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa de 2022, publicado anualmente pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil apareceu no 110º lugar, na zona vermelha definida pelo ranking. A classificação define que o país está em situação difícil e é causada pela desconfiança em relação à imprensa, alimentada por um discurso antimídia.
Combate a falta de liberdade de imprensa
A liberdade de imprensa está diretamente ligada ao direito de informação. Segundo a Constituição, na nossa sociedade, o cidadão deve ter a possibilidade de criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, sem interferência do Estado. O artigo 1º da Lei 2.083/1953 a descreve como liberdade de publicação e circulação de jornais ou meios similares dentro do território nacional.
Sendo um direito básico do cidadão, os trabalhadores que se dedicam à apuração, manipulação e publicação de informações, devem estar protegidos e, inclusive, incentivados a exercerem o seu trabalho. Portanto, é preciso combater todos aqueles que atacam, desmoralizam, invalidam e agem com violência aos profissionais de imprensa.
Garantir a liberdade de imprensa é garantir direitos, cidadania, conhecimento e democracia!
PEC do diploma
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 206/2012, também conhecida como PEC do Diploma, que restabelece a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para exercer a profissão, foi aprovada pelo Senado e, desde 2015, já está disponível para votação pela Câmara dos Deputados. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), junto aos seus 31 sindicatos filiados, acredita que já é hora de garantir a valorização dos profissionais da imprensa com a aprovação da PEC.
O Jornalismo é a única profissão regulamentada do país para a qual não se requer nenhum requisito prévio para se ter o registro. Restituir o diploma em Jornalismo é valorizar a profissão, defender a regulamentação e a qualidade, a responsabilidade e a democracia na imprensa, na comunicação e na sociedade.
Por Camila Banhatto, da Sindicatos Online. Com informações de Brasil de Fato, Repórteres sem Fronteiras, Agência Brasil e Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais – SJPMG.