Procurador-geral da República vê como injustas mudanças para carreiras insalubres e perigosas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, admitiu a possibilidade de questionar trechos da reforma da Previdência no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, algumas exigências podem ser injustas para certas carreiras, “especialmente aquelas insalubres e perigosas”. “Se a PGR entender que há algum vício que macule a reforma, em tese, poderá haver um questionamento no Supremo. Isso ainda vai ser analisado.”
As informações foram dadas em entrevista ao Valor Econômico e confirmadas pela Procuradoria ao Agora. Especialistas em direito previdenciário acreditam que muitos pontos da reforma parem na Justiça por inconstitucionalidades. Entre eles os que se referem à concessão da aposentadoria especial.
“Toda PEC é pautada na diferença de gênero [homem e mulher], mas na aposentadoria especial não, ferindo o princípio de igualdade”, diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
A reforma cria uma idade mínima para aposentadoria especial, além do tempo de contribuição que já é exigido hoje, o que praticamente vai inviabilizar a concessão deste tipo de benefício.
Para atividades de exposição média, o trabalhador deve ter 58 anos e 20 anos de contribuição.
Segundo o anuário da Previdência, 23.562 aposentadorias especiais foram concedidas em 2017. Dessas, 21.085 foram pagas a segurados com até 54 anos. Sendo que, na faixa etária de 45 a 49 anos, 10.260 trabalhadores tiveram direito.
Para a advogada Priscila Arraes Reino, do IBDP, a reforma não vai permitir que o trabalhador se distancie do agente nocivo a tempo de não ter a saúde prejudicada.
“Ele não consegue ficar na atividade com muita idade e ainda acabaram com a possibilidade de converter o tempo especial em comum. Outra questão é a retirada da periculosidade para profissões como a de eletricitário. Só dificulta”, afirma.
